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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 02:00
Fato admitido pela corte regional. Ausência de tese jurídica a respeito. Prequestionamento. Não configuração.
Fato admitido pela corte regional. ausência de tese jurídica a respeito
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Negócio jurídico. Validade. O Acordo Tripartite previsto em convenção coletiva de trabalho, visando a eximir o ex-empregador do pagamento da integralidade da multa de 40% sobre o FGTS não produz o efeito jurídico que lhe seria próprio se não estiver firmado por todas as três entidades que deveriam dele participar.
), versando sobre aviso prévio e diferença da multa de 40% sobre o FGTS.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 01:00
Gratificação de produtividade. Pagamento extra-recibo.
Provada a alegação obreira, mediante depoimento testemunhal, resta correta a sentença que deferiu o
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Deserção. Não se conhece do recurso ordinário da segunda reclamada, quando ela, condenada solidariamente com a primeira, massa falida que não recorreu, deixa de providenciar o depósito recursal e o pagamento das custas
A solidariedade decretada na sentença não neutraliza o princípio de incomunicabilidade contido no
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Adicional de insalubridade. Base de cálculo.
norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário mínimo para o
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Gravidez no curso de aviso prévio trabalhado. Estabilidade de gestante. Cabimento.
Dispensado, de acordo com o artigo 852-I da CLT.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Prescrição. Inadequação da via eleita. Afastamento. Contribuição previdenciária.
. 1/3 de férias. Horas extras. Aviso prévio. Auxílio creche. Não incidência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 12 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso ordinário. Aposentadoria espontânea. Emprego público. Acumulação de proventos e vencimentos. Vedação.
O que se proíbe é o duplo ganho advindo do Ente Público, mesmo que oriundo de dois cargos distintos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00
Doença ocupacional. Danos morais. Requisitos configuradores. Presentes.
Restou demonstrado que o trabalho desenvolvido pelo Reclamante contribuiu para o surgimento da doença.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Direito autoral conexo violado. Prescrição afastada. Configurado o dano material.
Fotografia. Publicação sem autorização. Impossibilidade. Obra criada na constância do contrato de trabalho. Direito de cessão exclusivo do autor.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Vale-transporte. Pagamento em dinheiro. Natureza. Lei especial e lei geral. Contribuição previdenciária.
O art. 5º do Decreto 95.247/87 proíbe ao empregador substituir o vale-transporte por antecipação em dinheiro.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Abril de 2013 - 14:55
Garantia provisória. Aviso prévio trabalhado.
Acidente de trabalho.